"E a Lei da Palmada? Mais uma aberração de nossos parlamentares?"

A Câmara dos Deputados aprovou no último dia 14 de dezembro, o projeto da chamada Lei da Palmada, que proíbe castigos físicos a crianças no ambiente familiar.

Bem... vamos a este artigo que aborda o abuso da força física dos pais em relação à educação dos filhos.

Entre tapas e beijos

Só nas letras da música é admissível essa forma de relacionamento. Na relação tão delicada e tão importante como é a relação entre pais e filhos, tapas, palmadas, beliscões, puxões de orelha não são meios lícitos para educar crianças. É abuso de força física e é também o testemunho da incompetência da mãe ou do pai no educar seus filhos, para precisar chegar a esse ponto. Foi-se o tempo, no qual se acreditava, que esses eram os métodos necessários para ensinar os filhos a se adaptarem às regras dos chamados bons costumes.

Educação nos primeiros aninhos 

Sem dúvida, a criança nasce com um nível elevado de impulsividade e precisa adquirir os controles desejáveis sobre seus impulsos. Ela apresenta grandes episódios de birra dos dois aos cinco anos e não pode ganhar dos pais na birra. A seguir, passa por uma fase de confrontos com os pais, buscando ganhar mais autonomia deles. Depois, na adolescência, os embates se acirram, pois o jovem precisa, do ponto de vista psicológico, realizar movimentos de afirmação nos ambientes nos quais se insere, que nem sempre estão de acordo com as ideias dos pais.

Assim, os confrontos que surgem na relação pais e filhos durante toda a infância e a adolescência são normais e desejáveis. Caso não ocorram, poderíamos ter a condição deplorável de alguém que permanece filhinho da mamãe e filhinho do pai por anos a fio.

Educação na infância 

Em cada idade, existem modos diferentes de lidar com os filhos. No início da vida, o limite, o “não” deve ser claro, preciso e inciso. Não são necessárias justificativas e enormes explicações. A criança, na fase da pré-escola, precisa se tornar um ser obediente, pois quem sabe o que serve para ela, o que lhe faz bem, são seus pais e os adultos que tomam conta dela. Depois, na fase escolar, a criança deve receber explicações simples, quando questiona os limites, mas deve seguir as regras impostas pelos pais. É na infância que o filho internaliza um código, princípios e valores que irá reger uma conduta ética ao longo da vida.

Educação na adolescência

Na adolescência, os limites colocados devem ser longa e repetidamente justificados pelos pais. Nessa idade, o filho merece explicações e tem o direito de questioná-las, de usar de réplicas e tréplicas, de se tornar desobediente, sendo que os pais precisam aliar uma firmeza de convicções a uma paciência infinita.

Mãe e pai são os modelos primários de identidade para os filhos e precisam se constituir como figuras de autoridade. Ser uma figura de autoridade é muito diferente de ser uma figura autoritária! Pais precisam ser respeitados, admirados e valorizados, para de fato, se colocarem como modelos adequados para seus filhos.

Dessa maneira, a colocação de limites aos filhos, de forma adequada às diferentes idades é muito importante para que eles adquiram os controles necessários sobre seus impulsos e se tornem seres civilizados. Crianças e adolescentes cometem infrações, mais graves ou menos graves, e merecem castigos, os quais devem ser bem proporcionados ao tipo de infração. Porém, castigos físicos jamais! Primeiro, porque humilham a criança e geram revolta pela impotência frente à situação: ela, criança pequena frente ao genitor fisicamente mais forte. Segundo, porque castigo físico não muda comportamento, fato comprovado pelas pesquisas da Psicologia Experimental. Terceiro, muitos pais que batem, depois experimentam culpa e voltam atrás com o limite necessário, gerando uma confusão na cabecinha da criança.

Alguns pais, que batem nos seus filhos, acreditam que essa é uma boa forma de educação, pois foram assim educados pelos próprios pais. Realmente, as pesquisas na área da Psicologia Familiar mostram que pais que batem, em significante proporção, apanharam de seus pais quando eram crianças, assim como em qualquer tipo de abuso. Muitos do pais que abusam de seus filhos foram crianças que sofreram abusos. Entretanto, existem crianças que foram abusadas e que não se transformaram em adultos que abusam. Provavelmente, essas foram crianças resilientes.

Bater em crianças não encontra qualquer justificativa nos dias mais esclarecidos de hoje. É um fato que nossas crianças estão muito “poderosas” na contemporaneidade. São muito espertas, dominam com facilidade as novas tecnologias, são ávidas por novidades e, exatamente por tudo isso, tendem a se tornarem muito onipotentes, acreditando que podem tudo, que mandam e que devem ser atendidas, de imediato, em tudo o que desejam. Correm o risco de se tornarem até insuportáveis ao convívio. Precisam de regras, normas, limites mais do que nunca, para crescerem como seres civilizados e queridos. Cabe aos pais a função inalienável de educá-las, com a autoridade implícita de genitores, que não precisam bater nem gritar, mas que se impõem pelo olhar e pelo modelo de ser humano que são. 

Apesar do exposto que fora baseado em estudos sobre o tema, considero a tal lei uma excrescência a mais na nossa legislação e na nossa cultura. E é perigosa, numa sociedade que vai ficando denuncista e policialesca, cada vez maiores seus olhões de big brother.

Mil dúvidas me ocorrem. Quem vai avaliar o que é palmada forte, bofetada humilhante no rosto ou aviso carinhoso, leve tapa sobre uma bundinha bem acolchoada de fraldas? Quem vai, sobretudo, denunciar?Penso que haverá filas de acusadores: a vizinha invejosa, a funcionária ofendida, a ex-mulher vingativa, o ex-marido raivoso. Receio que, se aprovada e efetivada, ela não vá ser aplicada, como tantas leis tolas entre nós (e algumas úteis que não deveriam ser ignoradas).Ou, se aplicada, vá desencadear uma onda de confusões, inseguranças, injustiças, intromissões indevidas. Aberta a porta para um controle nada democrático, uma ditatorial interferência do estado na vida familiar e nas relações pessoais mais próximas.

Esse o grande perigo, essa a cara feia de tal novidade. Parece que se criou no país até mesmo um "plano nacional de convivência familiar", no mínimo, bizarro. Para nos ensinar a ser mais gente, seria preciso, em lugar de intervir em nossas casas e se intrometer em nossa vida, dar condições  de sermos menos agressivos por ignorantes ou estressados. Isso significa, em lugar de um olho intrometido e humilhante, mais segurança, saúde moradia, educação -------ah, a educação, esse botão que sempre aperto mil vezes ao dia e tanto comento,

Será que os políticos não têm coisa mais importante a fazer além de inventar uma lei tão antidemocrática, antipedagógica e anti-qualquer bom-senso, como, por exemplo, votar leis que têm a ver com o bem-estar do cidadão comum? Desengavetar e fazer funcionar tantos projetos trancados por incompetência ou desinteresse, exercer a verdadeira política, resgatar tanto dinheiro empregado em outras coisas ou desaparecido em frestas de mesas-de-não-trabalho de muita gente por aí?

Não é uma lei invasiva que vai nos tornar melhores pais, melhores educadores, melhores pessoas, É a cultura, são as condições sociais, econômicas e culturais., é a educação que informa direito, é a construção de nossa identidade pessoal, nossa bagagem de valores, os elementos básicos que os governos nos oferecem para que a gente possa evoluir. Em resumo, é a arquitetura de nós mesmos enquanto povo e indivíduos decentes - incluindo como tratamos, criamos, amamos, educamos quem depende de nós.

Considero um desperdício de energia política essa lei da palmada, quase impossível de aplicar sem que ocorram aberrações, quase impossível de encarar com respeito e seriedade. Além de querermos infantilizar eternamente nossos jovens dando-lhes privilégios como a meia-entrada até 30 anos, quando deveriam estar estabelecidos, com família formada, crescendo na profissão, vida em pleno funcionamento, ainda queremos nos meter nas casas, nos quartos, na vida pessoal dos adultos vigiando-os como se fossem crianças arteiras, Bem mais graves do que uma ocasional palmada (não falo em surra, bofetada, sofrimento físico) são, de parte dos pais, a frieza,a futilidade, o desinteresse, a falta de uma autoridade amorosa, de vigilância e cuidado. A humilhação verbal, a crítica constante, a ironia. A lista é longa. 

Que o novo ano nos traga um pouco mais de bom-senso e de bom humor, e verdadeiro interesse por coisas que verdadeiramente precisam dele.